Em vigor desde: 08/10/2025
1. Introdução
A PELCI busca garantir a satisfação e a confiança de seus clientes. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor e nas melhores práticas do comércio eletrônico de cosméticos, aplicando-se a todas as compras realizadas exclusivamente na loja virtual da PELCI.
2. Condições Gerais
As solicitações de troca ou devolução devem ser realizadas exclusivamente pelo canal de atendimento sac@pelci.com.br, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, violação ou danos, acompanhado de todos os acessórios e nota fiscal. A PELCI não recebe produtos devolvidos sem comunicação prévia ou fora do prazo legal.
3. Direito de Arrependimento (prazo de 7 dias)
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, independentemente do motivo. O produto deverá ser devolvido sem indícios de uso ou violação do lacre. Após o recebimento e análise das condições, a PELCI efetuará o reembolso integral, incluindo o frete, no mesmo meio de pagamento utilizado.
4. Troca ou Devolução por Defeito
Os produtos cosméticos da PELCI passam por controle de qualidade rigoroso. Ainda assim, se o cliente identificar defeito de fabricação, deverá comunicar o fato à PELCI em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto. Após o recebimento, o item será avaliado pelo Controle de Qualidade da PELCI e se for constatado defeito, o cliente poderá optar por substituição, troca ou reembolso.
5. Produto com Avaria no Transporte
Se o pedido chegar danificado ou violado, o cliente deve recusar o recebimento e anotar o motivo na nota de entrega. Caso perceba a avaria após o recebimento, deve entrar em contato com a PELCI em até 48 horas, enviando fotos do produto e da embalagem.
6. Troca por Erro no Pedido
Se o cliente receber um produto diferente do solicitado, deve comunicar a PELCI em até 7 dias corridos após o recebimento. A PELCI providenciará a substituição sem custos, incluindo o envio do item correto e a coleta do produto incorreto.
7. Condições que Impedem a Troca ou Devolução
A troca ou devolução não será aceita quando houver indícios de uso, o lacre de segurança tiver sido rompido, a embalagem original estiver danificada ou a solicitação ocorrer fora dos prazos legais.
8. Restituição de Valores
O reembolso será efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para pagamentos com cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes. Para pagamentos por PIX, o reembolso será feito via depósito em conta indicada pelo cliente, em até 10 dias úteis após a confirmação da devolução.
9. Custos de Envio
Nos casos de defeito, erro no pedido ou avaria no transporte, a PELCI arcará integralmente com os custos de envio. Em caso de arrependimento, o custo de devolução será igualmente assumido pela PELCI, conforme o art. 49 do CDC.
10. Atendimento ao Cliente
Dúvidas, solicitações ou acompanhamentos de trocas e devoluções podem ser feitos pelo e-mail sac@pelci.com.br. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados).
11. Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, e fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
